Aviso legal

INFORMAÇÃO LEGAL

1. Informações Gerais

O presente website www.furrypuppy.com (doravante, o “Website”) é propriedade e gerido por:

Nome da Empresa: Furry Puppy
Endereço: Via Romitaggio 25, Bianconese di Fontevivo (PR), Itália
NIF: 04163810361 (Regime Forfetário – IVA não aplicável nos termos do Art. 1, parágrafos 54-89, Lei 190/2014)
Email de contacto: hello@furrypuppy.com

A utilização do Website e dos serviços oferecidos está sujeita à presente Informação Legal, que os utilizadores aceitam ao continuar a navegar ou ao efetuar uma compra.

2. Condições Gerais de Venda

2.1 Produtos e Serviços Disponíveis
O Website comercializa dispositivos de cuidado pessoal e outros produtos relacionados. As características principais de cada produto são descritas na respetiva página informativa.

2.2 Preços e Impostos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem todos os impostos aplicáveis.
Sendo um sujeito em regime forfetário, o IVA não é aplicado nos termos da Lei 190/2014.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

2.3 Pagamentos
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartões de Crédito e Débito (Visa, MasterCard, American Express)

  • PayPal

O pagamento é exigido no momento da encomenda. O cliente receberá um email de confirmação após a conclusão da transação.
O Website utiliza sistemas de pagamento seguros, encriptados segundo os padrões PCI-DSS. A Furry Puppy™ não tem, em momento algum, acesso aos dados sensíveis dos métodos de pagamento utilizados.

3. Envio e Entrega

Os produtos são enviados para o endereço fornecido pelo cliente no momento da compra.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados introduzidos. Em caso de erro, não podemos garantir a entrega.
Os prazos de entrega variam consoante o destino e são indicados na página de finalização da compra.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por força maior ou por problemas logísticos das transportadoras.

Se o rastreio indicar que a encomenda foi entregue, mas o cliente declarar não a ter recebido, a reclamação deve ser feita no prazo máximo de 7 dias após a data indicada como entrega.
O cliente deve contactar-nos via email para hello@furrypuppy.com, anexando obrigatoriamente uma cópia da participação de extravio apresentada às autoridades competentes.
Sem essa denúncia formal, não será possível efetuar reembolso nem novo envio.

4. Direito de Livre Resolução e Devoluções

4.1 Direito de Livre Resolução (Art. 10.º e seguintes – DL 24/2014)
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve:

  • Contactar o apoio ao cliente para hello@furrypuppy.com, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução;

  • Enviar o produto às suas custas, incluindo no pacote o número da encomenda;

  • O produto deve ser devolvido intacto, sem sinais de uso e na embalagem original.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito ou dano no transporte.

4.2 Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de devolução não se aplica a:

  • Produtos selados por motivos de higiene que tenham sido abertos após a entrega;

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda;

  • Produtos adquiridos com descontos especiais ou promoções (salvo em caso de defeito).

4.3 Redução do Reembolso por Uso do Produto
Se o produto apresentar sinais de uso, o reembolso será reduzido proporcionalmente.

Exemplos:

  • Até 20% de redução se o produto tiver sido apenas testado;

  • Até 50% se apresentar sinais evidentes de uso (riscos, sujidade, desgaste);

  • Sem reembolso se o produto não for revendido por razões de higiene.

5. Garantia e Produtos com Defeito

5.1 Garantia Legal de Conformidade (DL 84/2021)
Todos os produtos têm garantia de conformidade de 24 meses a contar da data de entrega.

Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente pode solicitar:

  • Reparação ou substituição gratuita;

  • Reembolso total ou parcial, se a substituição não for possível.

Para acionar a garantia, o cliente deve:

  • Contactar-nos via hello@furrypuppy.com;

  • Descrever o problema e fornecer fotografias claras do defeito.

Após análise, será proposta uma solução conforme a legislação vigente.

6. Limitação de Responsabilidade

Furry Puppy™ não se responsabiliza por:

  • Uso indevido ou em desacordo com as instruções do produto;

  • Atrasos ou falhas causadas por terceiros (transportadoras);

  • Danos indiretos decorrentes da utilização dos produtos.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode:

8. Contactos

Para dúvidas ou assistência:
Email: hello@furrypuppy.com
Formulário de contacto: disponível no nosso Website

Furry Puppy™ compromete-se com a transparência e o cumprimento das normas legais, para garantir uma experiência de compra segura e de confiança.